Política de Privacidade

Esta política explica como o Imigra trata os dados pessoais dos advogados que usam o serviço. Os dados dos clientes que cada advogado guarda no Imigra são tratados por conta desse advogado, que é o responsável pelo tratamento; o Imigra é subcontratante, nos termos do Acordo de Tratamento de Dados.

Responsável pelo tratamento

[Nome do responsável], NIF [NIF], [Morada]. Contacto para questões de privacidade: privacidade@hlgsystems.pt.

Que dados tratamos

• Conta: nome, email e palavra-passe (guardada apenas como hash, nunca em claro).
• Sessões: endereço IP e navegador de cada sessão iniciada, para a manter e proteger a conta.
• Preferências: definições de notificações, horário do resumo diário e modelos de pedido.
• Registo da aceitação dos Termos e do Acordo de Tratamento de Dados (data e versão).
• Registos técnicos do servidor (pedidos e erros), para segurança e resolução de problemas.

Para quê e com que fundamento

• Prestar o serviço que pediu ao criar conta: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).
• Enviar emails do serviço (confirmação, recuperação de palavra-passe, notificações que escolheu): execução do contrato.
• Proteger o serviço contra abusos e acessos indevidos: interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f)).
• Cumprir obrigações legais, como as fiscais quando o serviço passar a ser pago: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)).

Não fazemos publicidade, não vendemos dados e não usamos ferramentas de análise ou rastreio.

Quem nos ajuda a prestar o serviço

• Hetzner Online GmbH (Alemanha): servidores, armazenamento de ficheiros e cópias de segurança.
• Sendinblue SAS, marca Brevo (França): envio dos emails do serviço.

Todos os dados ficam na União Europeia. Não há transferências para fora do Espaço Económico Europeu.

Durante quanto tempo

• Os dados da conta mantêm-se enquanto a conta existir.
• Ao eliminar a conta, os dados são apagados de imediato do serviço e desaparecem das cópias de segurança no prazo de 30 dias.
• Os registos técnicos são guardados até 30 dias.

Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários: o da sessão, que o mantém autenticado, e, na página de envio de documentos dos clientes, o que mantém o acesso depois do código. A preferência de tema claro ou escuro fica guardada no seu navegador. Não há cookies de publicidade nem de análise.

Segurança

Ligações cifradas (HTTPS), documentos cifrados individualmente (AES-256-GCM) antes de serem guardados, base de dados sem acesso pela internet, cópias de segurança cifradas e acesso restrito à infraestrutura.

Os seus direitos

Pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade ou opor-se ao tratamento dos seus dados, escrevendo para privacidade@hlgsystems.pt. Pode exportar e eliminar a sua conta em Definições → Conta. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Alterações

Se esta política mudar de forma relevante, avisamos por email antes de a alteração entrar em vigor.